quarta-feira, 3 de novembro de 2010

FRALDA GERIÁTRICA: SAÚDE OU ASSISTÊNCIA SOCIAL! POLÍTICA PÚBLICA OU AÇÃO INDIVIDUAL!

Uma questão a ser discutida.

Pontos para discussão, lutar para uma política municipal de saúde do idoso ou intervir caso a caso com ações individuais para tutela dos interesses da pessoa idosa.
Eis um agravo de instrumento em que o MP recorreu da negativa de medicamentos e fraldas geriátricas a uma idosa de 72 anos, e que inclusive foi rechaçada a arguição do Estado e do Município de que a União deveria figurar no pólo passivo. A decisão do agravo é muito interessante pois aborda todas as questões de direito nesse tema, seja sob o aspecto material ou processual. Muito interessante.

http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6532234/agravo-de-instrumento-ai-574633-sc-2008057463-3-tjsc

Nenhum comentário: